Política de Privacidade
br186

O br186, operado através do domínio br186.cam, é o Controlador dos dados pessoais coletados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do br186 pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Privacidade — LGPD".

O br186 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, salvo a selfie de verificação facial, coletada exclusivamente para fins de verificação de identidade e tratada com as salvaguardas adequadas.

O br186 trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, verificação de titularidade de métodos de pagamento e prevenção a fraudes;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento via e-mail, chat, WhatsApp e Telegram, resolução de disputas e registro de reclamações;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações junto ao COAF;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no histórico de uso, quando o usuário consentir;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e bônus, exclusivamente para usuários que optaram por receber comunicações;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para identificar problemas técnicos e melhorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas competentes.

O tratamento dos dados pessoais pelo br186 fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo usuário no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pelo Código Civil, pelo CDC, pelo COAF e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

O br186 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com parceiros que assumem obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais parceiros financeiros, exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros, para fins de autenticação e registro de sessões de jogo — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Ferramentas de análise e antifraude: serviços de detecção de fraudes, análise de comportamento e prevenção à lavagem de dinheiro, operando sob acordos de processamento de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF, SPA, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento às obrigações de reporte previstas na LGPD.

O br186 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do site.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreender o comportamento dos visitantes de forma agregada e anônima.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

O br186 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou para o atendimento de obrigações legais, o que for mais longo. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação financeira e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de apostas e sessões de jogo: 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O br186 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de saque de alto valor;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança regulares, incluindo análises de vulnerabilidade e avaliações periódicas de conformidade.

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo br186:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Em razão da natureza tecnológica da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, o br186 garante que ela se dará em conformidade com o art. 33 da LGPD, especificamente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional de dados, garantindo nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Exclusivamente para provedores de tecnologia essenciais à operação da plataforma (como serviços de nuvem, provedores de jogos e sistemas antifraude), que assumem contratualmente obrigações de proteção de dados.

O br186 é uma plataforma de entretenimento adulto, estritamente vedada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente de nossos registros.

O br186 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor;
• Aviso em destaque na plataforma, na área de acesso do usuário;
• Atualização da data de vigência indicada no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o br186 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do br186 sobre as práticas de proteção de dados.

O DPO do br186 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de retorno é de até 15 dias úteis.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o br186:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis para dúvidas gerais.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do br186 ou considere que seu direito como titular de dados não foi atendido adequadamente, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.